A Tripla Fundamentação das Decisões Jurisdicionais Pautadas em Inteligência Artificial - 2024

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A TRIPLA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURISDICIONAIS PAUTADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”? Entender que a IA deve servir ao direito e não o contrário é ponto basilar da obra em questão. O autor deixa claro que fatores como a dificuldade da linguagem algorítmica e a necessidade de “ler” a especificação argumentativa na forma de dados podem levar a problemas insuperáveis no dia a dia dos tribunais. Tais problemas impactam diretamente na aplicação repetitiva dos precedentes mal formulados e podem gerar consequências inquestionáveis na vida de muitos brasileiros. Mesmo destacando estes vários problemas resultantes da aplicação dos sistemas de inteligência artificial implementados pelos tribunais brasileiros, o livro não se restringe a definir uma mera abertura das lacunas jurídicas e sociais existentes nesta relação. Como maior contribuição o autor destaca forma para superar os problemas destacados, definindo papel extremamente relevante para o jurista, como detentor do conhecimento e da compreensão de que a argumentação jurídica é e deve ser a base para a formação de todas as decisões. Para tanto, o autor coloca a explicabilidade como elemento essencial para a ampliação das condições de legitimidade das decisões tomadas pela Inteligência Artificial, destacando a humanização como critério essencial para a regulação. Ao estabelecer esse olhar mais humano da atuação algorítmica, destaca a participação social como fundamento para a melhor compreensão, aprimoramento e, principalmente, a regulação do uso de Inteligência Artificial na elaboração da decisão judicial. A participação social representa instituto que sempre me apeteceu, compreender a importância da IA para a sociedade e como a sociedade pode controlar suas ações é critério essencial amplamente discutido neste livro. Michelle Lucas Cardoso Balbino