A Teoria do Direito Conforme a Lei das Raças - 2022

Tudo atinge o cidadão alemão dessa época, enfraquecido, empobrecido, confundido e atordoado. A ideia imperial derrotada; jovens mortos aos milhões; Alemanha humilhada internacionalmente. A inflação galopante já levou as poupanças de toda uma vida. Sensação de traição, necessidade de atribuir o mal a alguém, desemprego em massa e sensação generalizada de caos e declínio, denúncias de corrupção, ocupação estrangeira do próprio território... enfim. Se retirarmos deste texto de Helmut Nicolai (1895 – 1955), cujas ideias influenciaram fortemente o pensamento jurídico nazista, os elementos obsoletos que agora estão fora de época e que mostram sua claríssima filiação ideológica, o que sobra é um conjunto sistemático de disparates morticidas com os quais é possível induzir os sentimentos e confundir a razão. Com os quais foi possível manipular um enorme número de pessoas e fazê-las indiferentes às mais brutais formas de racismo, eugenismo e antissemitismo do último século. Com os quais foi possível legitimar um trágico direito penal com papel nisso tudo. O que isso nos diz? Que pelas hecatombes políticas, pelos genocídios e pela aniquilação das minorias têm responsabilidade os ditadores - como Hitler - e as elites judiciárias domesticadas - como Freisler -, mas também, e sobretudo, os intelectuais - como Nicolai. O livro que apresentamos às comunidades política e jurídica do país é uma edição crítica de Die rassengesetzliche Rechtslehre (A teoria do direito conforme a lei das raças), um dos mais perigosos textos já publicados. Provavelmente se trata do ensaio jurídico mais estapafúrdio, absurdo e tragicamente grotesco escrito no século passado. Bom, você se pergunta: por que traduzir e publicar este disparate de elaborações preparatórias do crime mais atroz? A resposta é simples: porque ele é a máxima amostra do extremo a que pode levar o irracionalismo do romantismo jurídico. Em outras palavras: para que tudo isso nunca mais se repita.