A Prática Previdenciária do Mei - 2023

A presente obra, inédita, tem por finalidade convidar o leitor a se debruçar sobre todas as nuances que envolvem a relação do MEI (Microempreendedor Individual) com a Previdência Social, desde os recolhimentos obrigatórios até a concessão dos benefícios. O número de Microempreendedores Individuais já formalizados no Brasil é muito significativo, atingindo a impressionante marca de 15 (quinze) milhões, o que revela a necessidade de aprofundamento na temática, já que se espera que o sistema de Previdência Social garanta a proteção social a esses segurados obrigatórios. O livro, desse modo, transita pelos conceitos básicos previdenciários aplicados ao MEI, sobre as contribuições e restrições pela sistemática do plano simplificado de Previdência Social, possibilidades de complementação e trata do acesso aos benefícios previdenciários, com todas as especificidades desse segurado. Aborda questões práticas, como: formalização do MEI, baixana inscrição, guias de recolhimento e complementação, requisitos dos benefícios previdenciários, identificação, acerto e ajuste do CNIS e planejamento previdenciário. Por fim, o quadro “Causo Previdenciário para Reflexão” traz para o debate questões do dia a dia, como recolhimento em atraso, regularização post mortem e atividades concomitantes, esta últimatratada não apenas sob o ponto de vista contributivo, mas também à luz do efeito no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício. Sem a pretensão de esgotar o tema, as autoras partilham com os leitores as experiências vivenciadas em suas atividades como advogadas e professoras.