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Direito

A Liquidação do TíTulo Executivo Judicial - 2020

1ª Edição - 2020294 páginasEdc - Editora Direito Contemporaneopt
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Sinopse

Pretende-se demonstrar que, no processo sincrético, há um único processo, subdividido em etapas, de conhecimento e de cumprimento de sentença, sendo certo que a liquidação do título executivo judicial constitui uma flexibilização procedimental, em virtude da qual se permite, simultânea (liquidação provisória) ou sucessivamente (liquidação definitiva), na própria etapa de conhecimento, e não numa etapa intermediária entre a de conhecimento e a de cumprimento da sentença, a apuração do quantum debeatur, enquanto se decide em definitivo (liquidação provisória) ou já decidido (liquidação definitiva) os elementos de certeza da obrigação (credor, devedor, natureza da obrigação, o seu objeto e o inadimplemento). Para tanto (liquidação e cumprimento de sentença), não se faz necessário novo exercício do direito de ação, nem a formação de uma nova relação jurídico-processual.

Detalhes do livro

Título
A Liquidação do TíTulo Executivo Judicial - 2020
Autor
Luciano Vianna AraúJo
Editora
Edc - Editora Direito Contemporaneo
Ano
2026
Páginas
294 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786599130113
Edição
1ª Edição - 2020
Formato
Brochura

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