A Lei da Liberdade Econômica à Luz do Direito Econômico - 2023

Vinicius não é um apaixonado pelo diploma em questão, mas, como bacharel e, agora, Mestre em Direito, sabe que a pergunta principal que se deve fazer não é se a lei é boa ou ruim, mas sim se a lei é válida ou não. Mesmo quando estamos lidando com questões de política econômica, é importante recordar que estamos trabalhando com comandos, e estes não pertencem ao campo do ser , mas sim ao campo do dever ser . (...) Os perigos da reinvenção da roda, por um lado, e do puro e simples seguidismo, do outro, são evitados pelo texto, que vai dialogando criticamente com as contribuições inclusive do orientador referentes a cada tema subjacente aos comandos por ele identificados e testados. Todos os juízos são formulados a partir da verificação da compatibilidade com as premissas estabelecidas, precisamente pela consciência de que o debate se há de fazer a partir dos fundamentos, que é onde a divergência costuma iniciar-se e, portanto, ainda há uma base comum de onde partir, e não a partir da conclusão, quando a divergência já está estabelecida e, portanto, o que haverá não é diálogo, mas sim superposição de monólogos.