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Os tradicionais critérios para resolução de conflitos normativos são insuficientes para delinear os limites e parâmetros da influência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) sobre estruturas de leis esparsas baseadas no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), justamente nos pontos em que o CPC/15 operou mudanças. O paradigma sistêmico e teorias estruturantes do direito voltadas à integridade do sistema (com ênfase em Niklas Luhmann, Ronald Dworkin e Juarez Freitas) contribuem para a apresentação de quatro premissas interpretativas voltadas ao diálogo entre os diplomas processuais. Inspirado nas premissas apresentadas, o livro as transporta à casuística e promove a resolução de três conflitos normativos envolvendo o CPC/15 e a legislação processual extravagante, abordando a Lei de Execuções Fiscais, a Lei do Mandado de Segurança e a legislação especial que ainda se refere às modalidades cautelares típicas, a despeito de o CPC/15 ter revogado a sua regulamentação.
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Nadine Pires Salomon é bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina, servidora do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), professora universitária e para concursos públicos da disciplina de Direito Processual Civil. Tem publicações científicas referentes a Direito Processual Civil e atua, ainda, como avaliadora de publicações nesta disciplina. Compõe os grupos de pesquisa “Modelagem e Compreensão dos Sistemas Sociais” e “Processo e Constituição” do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC (PPGD/UFSC). Criadora e administradora do perfil @processolegal no Instagram, que publica dicas de Direito Processual Civil de forma simples e contemporânea.
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