A Exaustão Laboral e a Saúde Mental no Trabalho - 2024

CONFORME: • Lei 14.831/2024: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. • Lei 14.540/2023: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. • Lei 14.543/2023: Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão. • Lei 14.612/2023: Altera o Estatuto da OAB para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. • Portaria 1.999/2023 do GM/MS: altera a Portaria de Consolidação GM/MS 05/2017, para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho - LDRT. • Jurisprudência atualizada do STF, TST e STJ. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A EXAUSTÃO LABORAL E A SAÚDE MENTAL NO TRABALHO”? A dimensão com a qual se investiga a saúde mental do trabalhador, tradicionalmente relegada a segundo plano pelas diversas esferas de atuação, necessita de profunda revisitação por meio de foco multidisciplinar. Assim, devem ser apuradas as práticas do mundo do Direito (especialmente Trabalhista e Previdenciário, destacadamente pelos atuais movimentos de “reforma”), Sociologia (Geral, do Trabalho), Saúde (Medicina, Psicologia e variantes), Antropologia e Economia (gestão do mercado e reflexos na organização laboral). A investigação da atuação de diversos atores sociais, órgãos responsáveis pela defesa da cidadania e os Poderes da República se faz imperativa, eis que estes, sob o pálio da independência, vêm operando de forma quase isolada, desconsiderando-se o diálogo institucional e a necessidade de apropriada atenção à saúde mental do trabalhar por meio de intervenções prévias, contemporâneas e posteriores à sua ocorrência com a eficiência que se espera. Dessa maneira, faz-se necessária uma visão holística do fenômeno do adoecimento mental, investigando-se os processos de trabalho e seus reflexos psicológicos sobre o trabalhador assalariado, procedendo-se a estudos sobre a atuação dos órgãos públicos e outros encarregados da promoção da saúde mental do trabalhador. No mesmo sentido, fez-se necessária a apuração de dados estatísticos atuais, com apresentação de proposições e diretrizes que possam ser seguidas para uma melhor efetividade da temática. Assim, procedi, no presente trabalho, a análises críticas acerca das ações tomadas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Público do Trabalho, as entidades sindicais e empregadores. Nessa toada, analisei todas as doenças mentais relacionadas ao trabalho, bem como revisitei institutos relevantes, como a ação civil pública, a responsabilidade civil, o ciclo das políticas públicas, o processo estrutural, a teoria dos diálogos institucionais, os punitive damages, dentre outros que se apresentam inerentes ao estudo acerca da saúde mental no trabalho. Espero, portanto, poder estimular a curiosidade e aprofundamento acerca dos temas apresentados. O Autor