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Direito

A Atuação do Stf no Enfrentamento da Pandemia de Covid-19

1ª Edição - 2025172 páginasCrvpt
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Sinopse

A presente obra visa compreender os cenários e perspectivas do federalismo sanitário cooperativo no Brasil, a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento da pandemia de covid-19. Para isso, foram analisadas as decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, emanadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 11 de março de 2021, período que abrange, respectivamente, a implementação, pelo poder constituinte originário, das políticas de saúde pública sob o fundamento do federalismo cooperativo e um ano após a declaração da pandemia de covid-19 pela Organização Mundial de Saúde.

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Detalhes do livro

Título
A Atuação do Stf no Enfrentamento da Pandemia de Covid-19
Autor
Laísse Lima Silva Costa
Editora
Crv
Ano
2025
Páginas
172 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786525169330
Edição
1ª Edição - 2025
Formato
Brochura

Direito

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