Estudos em Homenagem aos 90 Anos do Professor Ives Gandra da Silva Martins
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O presente livro, coordenado pelo Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABAT, Dr. Halley Henares Neto, traz uma profunda reflexão sobre dois grandes pilares do Direito Tributário na atualidade: a Reforma Tributária e a Segurança Jurídica. No que tange a Reforma Tributária, são abordados, dentre outros, temas como: responsabilidade tributária, tecnologia, repetição de indébitos, créditos acumulados, compensações não declaradas, novo contencioso administrativo, planejamento tributário. Em relação a Segurança Jurídica, os temas são: a adoção, por parte da Suprema Corte, de argumentos orçamentários para fundamentarem decisões, principais temas dos processos sobrestados, a violação de princípios estruturais cravados na Constituição Federal, a ilegalidade de ações rescisórias, o princípio da publicidade, isonomia e razoabilidade, bem como outros temas que demonstram o declínio dos direitos fundamentais pelo STF e demais aspectos relevantes.
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