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Direito

Vontade do Poder. no Direito de Propriedade Rural

No Direito de Propriedade Rural

1ª Edição - 2016112 páginasThesaurus Editora (Zbn)pt
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Sinopse

Este livro analisa de forma detalhada a Lei Nº 5.709, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, quanto a sua recepção ou não pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, o autor leva em consideração os três pareceres emitidos pela Advocacia-Geral da União interpretando o tema e aborda principalmente, a prejudicial mudança de entendimento do respectivo órgão ocorrida em 2010, que afetou diversas pessoas jurídicas brasileiras. Concebendo que o direito de propriedade está inserido na essência do ser humano e comparando como o tema era abordado na Constituições Brasileira anteriores e como é, o autor demonstra como os regimes políticos influenciam na conceituação de tal direito e na definição de seus limites. Além da análise jurídica e o do contexto histórico dos pareceres da AGU, é analisando os desdobramentos e as consequências desses entendimentos para as esferas econômicas, sociais e diplomáticas do país.

Detalhes do livro

Título
Vontade do Poder. no Direito de Propriedade Rural
Autor
Vitor Carradore Henrique Silva
Editora
Thesaurus Editora (Zbn)
Ano
2026
Páginas
112 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788540904002
Edição
1ª Edição - 2016
Formato
Brochura

Direito

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