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Destaques: Normas selecionadas conforme o edital da PGE; Organizado por disciplinas; Específico para o Estado do Acre; Em concursos de Procuradorias, especialmente na prova discursiva, dominar a legislação local não é opcional: é um fator decisivo. Este Vade Mecum reúne mais de 40 normas locais do Estado do Acre, cuidadosamente selecionadas, atualizadas e estruturadas de forma a facilitar o estudo durante todo o concurso e, especialmente, a consulta durante a prova discursiva, exatamente como autorizado pelo edital. A possibilidade de consulta torna essencial ter em mãos um material enxuto, confiável e organizado, que permita localizar rapidamente os dispositivos relevantes e sustentar juridicamente a resposta com precisão técnica. Não se trata de um simples compilado legislativo, mas de um instrumento estratégico de aprovação, pensado para auxiliar a construção de respostas mais seguras, fundamentadas e alinhadas com a legislação estadual específica. Bons estudos! Marcílio Ferreira
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