Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

A constatação do aumento do uso de técnicas de design da interface do usuário, denominadas dark paterns, que foram desenvolvidas sob a ótica do capitalismo de vigilância com o objetivo de minar a autonomia dos indivíduos para beneficiar as empresas, é um assunto que despertou o interesse de acadêmicos e causou preocupação em autoridades regulatórias de diversos países. Considerando que, no Brasil, o assunto ainda não recebeu a mesma atenção verificada no âmbito internacional, esta obra visa expandir essa discussão no âmbito nacional. Para alcançar este objetivo, são apresentados ao leitor os conceitos que explicam o surgimento dessas técnicas, os fundamentos do seu uso, a sua taxonomia e alguns exemplos práticos obtidos a partir de sites brasileiros. Além disso, após listar resultados de pesquisas internacionais a respeito do tema, bem como de ações protetivas adotadas por autoridades de vários países, faz-se uma análise da (i)licitude do emprego dos dark patterns em interfaces digitais, em relação às legislações consumerista e de proteção de dados brasileiras.