Tributos SaudáVeis - 2023

A obra “Tributos Saudáveis – Diálogo entre direito, saúde e economia” trata da importância da tributação onerosa sobre produtos nocivos à saúde e não essenciais à vida humana, em especial, tabaco, bebidas alcóolicas e alimentos ultraprocessados (como bebidas adoçadas, salgadinhos de pacote e macarrão instantâneo). Trata-se de desestimular o consumo pela via da tributação e, assim, melhorar os indicadores de saúde, além de aumentar a arrecadação fiscal e o investimento em políticas de saúde. O consumo desses produtos é fator de risco para as doenças crônicas não transmissíveis (doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, cânceres e diabetes), responsáveis por mais de 70% das mortes no Brasil. Mortes precoces e evitáveis. A tributação é considerada a política mais custo-efetiva para a redução do consumo por autoridades como o Instituto Nacional do Câncer/Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde, Organização Panamericana de Saúde e Banco Mundial. Por essa razão, a existência de qualquer benefício fiscal para produtos nocivos à saúde é incongruente com os valores presentes na Constituição de 1988. A tributação mais onerosa deve, idealmente, ser vinculada à compensação dos altos gastos públicos com a prevenção e tratamento das doenças causadas pelo consumo de tais produtos. Políticas tributárias também devem ser adotadas para desonerar os alimentos saudáveis e a respectiva cadeia produtiva. Ademais a obra promove um diálogo entre as áreas do Direito, Saúde e Economia, com prefácios da professora Denise Lucena e do professor Diogo Coutinho, e artigos de renomado(a)s juristas e profissionais de diferentes áreas do conhecimento, nacionais e internacionais, proporcionando diálogos que se complementam e enriquecem o debate proposto. Este livro foi financiado pela ACT Promoção da Saúde, entidade reconhecida pela seriedade com a qual pauta debates públicos em torno da agenda que é o objeto central da obra.