Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil - 2025

A série Direito Processual de Contas constitui uma contribuição inovadora ao campo jurídico brasileiro, ao propor a sistematização teórica e normativa da atuação processual dos Tribunais de Contas. Com foco na consolidação de princípios, garantias e mecanismos próprios do controle externo, a coleção busca aprofundar os fundamentos que orientam essas instituições na fiscalização da gestão pública. O quarto volume da série, intitulado "Tribunais de Contas e o acesso à justiça consensual no Brasil", explora o papel transformador dessas Cortes na promoção de uma justiça administrativa dialógica, eficiente e voltada à concretização de direitos fundamentais. A obra parte da teoria das ondas de acesso à justiça, formulada por Cappelletti e Garth, e propõe uma oitava onda marcada pela adoção de práticas consensuais nos Tribunais de Contas. Com base em marcos normativos, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e casos concretos, os autores demonstram como os Tribunais de Contas vêm se consolidando como instâncias efetivas de resolução de conflitos na administração pública. A obra é leitura essencial para estudiosos do direito público, gestores, auditores, magistrados e operadores do controle, reafirmando o potencial do consensualismo como instrumento de governança, eficiência e fortalecimento democrático.