Modais da Função Administrativa (Fato, Ato, Contrato, Processo Administrativo)
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Neste segundo volume de seu Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, seu autor, além de retomar, quando necessária alguma atualização, tópicos do primeiro volume, mergulha nos modais da função administrativa, apontando extensa e profunda meditação sobre os temas do fato, do ato, do contrato e do processo administrativo.
Advogado, Parecerista e Árbitro. Titular da Cadeira nº 40 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Titular da Cadeira nº 49 da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro do Senado da Unión Iberoamericana de Abogados (UIBA) e Coordenador do órgão. Vice-Presidente da Comissão de Direito da Biotecnologia da Union International des Avocats (UIA). Membro honorário estrangeiro da Associação Argentina de Justiça Constitucional. Membro do Conselho Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Membro do Comitê Jurídico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Membro do “Núcleo de Altos Temas” do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (SECOVI/SP). Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (1984-1986). Ex-Professor Titular (Direito Administrativo) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ex-Presidente e Membro Honorário Vitalício do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM). Ex-Conselheiro Federal Decano da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Procurador (aposentado) do Estado do Rio de Janeiro. Livre Docente (Direito do Trabalho) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Público pela Faculdade Nacional de Direito da antiga Universidade do Brasil (hoje, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ). Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Ex-Consultor Jurídico do Ministério da Justiça. Ex-Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Rio e de seu Curso de Pós-Graduação. Assessor Jurídico do Relator da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Bernardo Cabral. Conferencista – mais de trezentas conferências proferidas no Brasil e no exterior. Professor visitante e honorário de Universidades no Brasil e no exterior. Membro de associações de cultura jurídica, no Brasil e no exterior. Autor de trinta e sete livros jurídicos e cerca de cem artigos doutrinários (publicados em revistas brasileiras e estrangeiras). Membro de Conselhos Editoriais de revistas jurídicas. Docente da Escola de Magistratura Federal do TRF1. Medalhas: Teixeira de Freitas, Luiz Gama e João Mangabeira (Instituto dos Advogados Brasileiros); Sobral Pinto (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal); Grande Oficial da Ordem do Mérito (Ministério da Justiça). Árbitro do Quadro Oficial da Câmara de Arbitragem e Mediação do Estado de Santa Catarina (CAMESC), da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná e da Corte de Justiça Arbitral de Brasília (COJAB).
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