TransferêNcia Internacional de Dados Pessoais na AméRica Latina - 2024

O rápido avanço das tecnologias digitais transformou a forma como os dados pessoais são coletados, tratados e transferidos através das fronteiras, apresentando oportunidades e desafios para indivíduos, empresas, pesquisadores e governos em todo o mundo. Este livro tem como objetivo proporcionar uma análise inicial do complexo, embora convergente, panorama das transferências de dados pessoais na América Latina, lançando luz sobre os desafios em evolução, as respostas regulatórias e as possíveis soluções compartilhadas que podem moldar este aspecto crucial da governança de dados em nível regional. Este volume explora a importância das transferências internacionais de dados pessoais, que se manifesta em vários aspectos de nossas economias e sociedades, a partir da pesquisa e desenvolvimento até o comércio eletrônico e a implementação de sistemas de inteligência artificial. As transferências internacionais de dados pessoais também representam desafios em termos de privacidade e segurança da informação. Portanto, marcos regulatórios, instrumentos contratuais e acordos internacionais são necessários para garantir a proteção de dados pessoais e a privacidade dos indivíduos no contexto das transferências internacionais de dados. Partindo de uma análise de alguns dos sistemas mais proeminentes do continente, o livro identifica soluções pragmáticas e apresenta algumas propostas ambiciosas sobre como a América Latina poderia construir seu futuro em termos de proteção de dados. Tais estratégias se tornam essenciais para concretizar o direito à autodeterminação informativa, reconhecido expressamente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em outubro de 2023, como um direito humano autônomo de respeito e cumprimento obrigatórios no sistema interamericano de direitos humanos.