(Obra Atualizada Conforme a Lei Nº 14.375, de 2022)
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A Coleção Fórum Grandes Temas Atuais de Direito Tributário visa a auxiliar os estudiosos e aplicadores do Direito Tributário com análises por parte de renomados tributaristas sobre questões relevantes e atuais do Direito Tributário. No segundo volume desta obra, tributaristas de escol examinam o tema Transação a Arbitragem Tributárias. Estamos certos da ingente utilidade desta coleção e deste segundo volume para os estudantes, professores, advogados e magistrados.
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho é mestre em Direito. Professor de Direito Financeiro e de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Ex-procurador da Fazenda Nacional de categoria especial (aposentado). Ex-consultor da União (1996-2015). Sócio sênior de serviço do escritório MJ Alves e Burle Advogados e Consultores. Advogado e parecerista. Coordenador de algumas dezenas de livros. Autor de mais de três centenas artigos publicados em livros e em periódicos científicos. É, ainda, diretor científico fundador da Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT e associado do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT) e da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP).
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