Coleção SoluçõEs em Direito Administrativo
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O objetivo desta obra é instrumentalizar o leitor, que pretende estudar e/ou aplicar o instituto tombamento, de forma objetiva. A abordagem didática e sistematizada do livro, estruturado em comentários ao Decreto-lei nº 25/1937, que regulamenta o tombamento e organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, facilita a compreensão do instrumento ao analisar os dispositivos e os relacionar com a mais conceituada doutrina, relevante jurisprudência e outros Textos Normativos que compõem o sistema de tutela do meio ambiente, em especial, do seu aspecto cultural.
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