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Teoria Geral do Processo – Primeiros Estudos questiona aspectos controvertidos e polêmicos da matéria que – extravasando os limites curriculares das faculdades de direito – atualmente interessa, por sua abordagem multidisciplinar, aos segmentos acadêmicos mais variados e voltados às ciências humanas e sociais e à atividade de advocacia, assessoria, consultoria, pareceres e à reflexão jurídica em geral. O processo é estudado na perspectiva democrática como instituição jurídica coinstitucionalizante de regência dos procedimentos legais que põem em movimento direitos processualmente criados e assegurados. É o processo, no Estado Democrático, o recinto jurídico-argumentativo de igualdade dos diferentes na criação, fiscalização, aplicação, alteração e extinção de direitos. Sabemos que hoje o direito não é mais concebido como superestrutura técnica e homologatória de uma realidade repressora e hostil à plena dignificação do homem.
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