Volume 1
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Título IMetodologia Qualitativa no Direito Penal- Introdução: Da Distinção entre Método e Técnica- Método Científico e Dogmática- Metodologia Quantitativa e Qualitativa- A Construção dos Conceitos Científicos ObjetivosTítulo IIO Sistema Penal-Constitucional- Direito Penal-Constitucional: Epistemologia Pós-Moderna para um Novo Humanismo Jurídico-Penal- O Humanismo Penal Iluminista- Possui o Direito Penal uma Função Ética?Título IIITeoria da Norma Jurídico-Penal (I)- Teoria Geral da Norma Jurídico-Penal- Norma e Tipo no Direito Penal- O Princípio da Legalidade- A Lei Penal no Tempo- Abolitio Criminis- Leis Excepcionais e Leis Temporárias
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