Teoria da Constituição e Direito Constitucional - 2024

Este livro é ideal para quem gosta de História do Direito, pois o autor passa pela evolução do constitucionalismo desde a Era Antiga aos dias de hoje, passando pelas Constituições medievais e, obviamente, pelas constituições protagonistas da era moderna. Na contemporaneidade, o autor aponta para a crise pela qual o constitucionalismo vive, muito embora deixe claro que as crises são próprias dos regimes democráticos, segundo ele, os interesses estão sempre tencionados. Fruto da importação desviada de alguns conceitos, sem o devido cuidado a partir da segunda metade do século XX, a atividade jurisdicional exercida pelos tribunais brasileiros, em algum grau, não mais se sente constrangida pela lei ou pela Constituição, dando margem para decisões lotéricas com fundamentação carregada de valores morais do intérprete, ou, conforme mencionada pelo autor, segundo suas pesquisas, de acordo com o livre convencimento dos juízes. Ao mesmo tempo, será possível depurar ao largo da leitura, que a crise mencionada pelo autor possui, como elemento exponencial, um fator político importante que atenta contra as instituições brasileiras, de tal modo que, se não fosse pela ordem constitucional pré-estabelecida, nosso país teria colapsado. Para além destas reflexões, o autor passa pelo estudo da Constituição e das normas constitucionais, poder constituinte, sugerindo teorias capazes de nos orientar em relação a sua origem, classificações e conceitos. Não menos importante, há reflexões sobre o conceito de povo e a autêntica capacidade de interpretar da Constituição, retirando dos tribunais o protagonismo desta atividade. Sobre os Direitos Fundamentais, o autor nos apresenta importantes fundamentos teóricos clássicos e contemporâneos. É neste ponto que são apresentadas algumas decisões capazes de ilustrar as discussões no âmbito dos tribunais. Portanto, se trata de um livro que consegue apresentar as principais discussões com ótimas referências teóricas. Certamente o leitor terá uma fonte séria de pesquisa para embasar seus estudos.