Superior Tribunal de Justiça - 2026 - Vol. 2

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA V.2”? A Coleção "Tribunais e o Código de Processo Civil" prossegue em sua missão de examinar o profundo impacto da Lei 13.105/2015 no panorama judiciário brasileiro. Após o Volume 1 ter dedicado seu olhar aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, este Volume 2 concentra-se integralmente na atuação do Superior Tribunal de Justiça. Neste volume, mais de setenta textos de notáveis doutrinadores, advogados e membros da magistratura — incluindo Ministros do próprio STJ — debruçam-se sobre diversas questões sensíveis que permeiam a aplicação do CPC/2015. O volume contempla ainda análises sobre institutos processuais fundamentais: a tutela provisória, com destaque para a competência para conceder efeito suspensivo; o Tema 1.249 sobre medidas protetivas de urgência e a compatibilidade (ou não) da Súmula 735 do STF com o CPC/2015; o papel do STJ na construção do sistema brasileiro de justiça multiportas; os formatos de julgamento colegiado, incluindo a técnica de ampliação do colegiado (art. 942), a distinção entre julgamentos seriatim e per curiam, e os julgamentos virtuais; o agravo interno e a aplicação de multa por caráter protelatório (Tema 1.201); o incidente de assunção de competência; o federalismo e o incidente de deslocamento de competência; o pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL); a reclamação, inclusive seu cabimento contra sentença arbitral. Merecem destaque especial os textos sobre ação rescisória, que abordam questões fundamentais como o conflito entre coisas julgadas; o conceito de norma jurídica para fins de rescinibilidade; a ação rescisória para desconstituir preclusão exoprocessual; a competência para ação rescisória e o efeito substitutivo do recurso especial; as decisões parciais de mérito, coisa julgada parcial e o termo inicial do prazo decadencial quando há capítulos de decisão e a ação rescisória por afronta a precedente qualificado. Outra grande novidade abordada é o novo requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional (REsp com RQF), um filtro que promete redefinir o acesso e o papel do Recurso Especial, com profundos impactos na uniformização do direito, na segurança jurídica e na integridade do sistema. Esperamos que a leitura deste Volume 2 seja tão instrutiva quanto inspiradora, contribuindo para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional brasileira e para a consolidação de um sistema processual verdadeiramente comprometido com a segurança jurídica, a efetividade e a justiça. Os Coordenadores