Sinopses para Concursos - Leis Penais Especiais - 2026 - Vol. 4

CONFORME: • Lei 15.125/2025 - Altera a Lei 11.340/06, para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. • Lei 15.150/2025 - Altera a Lei 9.605/98, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos. • Lei 15.159/2025 - Altera o CP e a Lei 8.072/90, para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino. • Lei 15.163/2025 - Altera o CP, para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, a Lei 10.741/03, para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, a • Lei 13.146/15, a fim de estabelecer penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte, e a • Lei 8.069/90, para vedar a aplicação da Lei 9.099/95, em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente. • Lei 15.181/2025 - Altera o CP, para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis 9.613/98, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472/97, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências. • Lei 15.190/2025 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis 9.605/98, 9.985/00, e 6.938/81; revoga dispositivos das Leis 7.661/88, e 11.428/06; e dá outras providências. CONTÉM: • Quadros e esquemas gráficos • Organização dos temas de forma lógica e coerente • Gráfico com hierarquização das leis com base em milhares de questões de concursos públicos • Linguagem descomplicada • Alertas apontando os assuntos mais relevantes e polêmicos • Jurisprudência dos Tribunais Superiores atualizada • Apontamento sobre como cada assunto já foi cobrado em concurso público CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram selecionadas as principais matérias constantes dos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamo-nos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais. Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas, sobretudo, a compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria. Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor. Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma de mostrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta. Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada. Bons estudos! Leonardo Garcia