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Direito

Separaçao e Divorcio - Procedimentos Extrajudiciais Analise da Lei Nº 11.441/2007

1ª EdiçãoMemoria Juridicapt
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Sinopse

A presente obra tem por objetivo analisar a Lei n. 11.441/2007, que introduziu no sistema jurídico brasileiro a possiblidade da realização de separação, divórcio, inventário e partilha extrajudicialmente, por meio de escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas. Nesta, a autora analisa com detalhamento o artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, que trata dos procedimentos extrajudiciais de separação e divórico, tratando dos principais aspectos da nova legislação, bem como das dúvidas e controvérsias por ela geradas.Como a vigência e a aplicação referida Lei ainda é recente, muitos questionamentos ainda surgirão, pretendendo-se, entretanto, que o presente trabalho possa servir de orientação para a interpretação desses questionamentos, bem como para a adequada aplicação Lei

Detalhes do livro

Título
Separaçao e Divorcio - Procedimentos Extrajudiciais Analise da Lei Nº 11.441/2007
Autor
Thais Cristina Cardoso Zuliani
Editora
Memoria Juridica
Ano
2025
Idioma
PT
ISBN-13
9788588264496
Edição
1ª Edição
Formato
Brochura

Direito

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