Sentenciando TráFico - 2024

SENTENCIANDO TRÁFICO - O papel dos juízes no grande encarceramento é uma versão adaptada da tese com que o autor obteve seu Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Congrega pesquisa de campo que realizou com 800 sentenças de tráfico de drogas, envolvendo decisões de oito Estados, 315 municípios e 665 juízes. O estudo conclui que os réus são em regra pobres, as apreensões de dinheiro e de droga são modestas, há pouca coautoria e baixíssimo índice de apreensão de armas de fogo. Em expressiva maioria, os réus são primários e são presos sem maiores investigações. Os resultados dos processos, no entanto, apontam para um grau elevado de condenações, por volta de 80%, ampla aplicação da prisão cautelar, e penas três vezes superior ao mínimo fixado em lei. Esta quarta edição, além de revista e atualizada, traz três novos capítulos que se integram ao texto original, a partir de alterações de pesquisa e jurisprudência: 1-) O STF e a decisão sobre o Juiz das Garantias: a perda de uma chance; 2-) O STF e o critério quantitativo para discutir tráfico e uso; 3-) A pesquisa nacional do IPEA/SENAD sobre processamento dos crimes de droga, que reafirma as bases dos levantamentos aqui apurados.