Possibilidades e Desafios Frente aos Direitos Humanos
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Esta obra busca analisar as condições em que ocorre, no cenário brasileiro, o tratamento de dados pessoais no campo da segurança pública e persecução penal, trazendo uma reflexão acerca da importância na otimização - através da inserção de novas tecnologias - dos serviços dos órgãos de segurança pública na prevenção e repressão às práticas criminais, bem como, a necessária proteção aos direitos humanos e princípios constitucionais, especialmente o direito fundamental à proteção de dados. Este estudo não tem o objetivo de esgotar as discussões sobre o tema da proteção de dados pessoais no âmbito da segurança pública, apenas incitar questionamentos e possíveis caminhos para a garantia jurídica efetiva dos direitos humanos neste campo.
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