Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance – Vol. 28

A RDAI tem por objetivo o aprofundamento do Direito Administrativo, com ênfase no tema da Infraestrutura. Parte também a RDAI de uma perspectiva ético-construtivista, no sentido de que a interpretação correta, a ser revelada pela Ciência do Direito, dá-se a partir da contraposição de ideias, em um incessante debate entre os estudiosos do tema. Tendo em vista isso, adota uma postura radicalmente pluralista e democrática. Na RDAI 28, foram publicadas quatro seções: Títulos de Direito Administrativo (com artigos de autores brasileiros), Doutrina Estrangeira, Entrevista e Memória do Direito Administrativo. Destacam-se dois artigos na seção de Doutrina Brasileira: "Garantia da Lei e da Ordem no Direito Brasileiro" e "Constitucionalidade da Autorização e do Chamamento Público para o Funcionamento de Curso de Graduação em Medicina por Instituição de Ensino Superior". A edição inclui também uma entrevista com Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, Presidente do Foro Ibero-americano de Direito Administrativo e Doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela.