RevisõEs de BenefíCios PrevidenciáRios para Segurados com Atividades Concomitantes - 2023

O orçamento familiar sempre impõe desafios aos seus mantenedores. As despesas aumentam e restam ao cidadão três alternativas: reduzir gastos, endividar-se ou aumentar seus rendimentos. Ante a dificuldade dos dois primeiros, é muito comum que essa pessoa procure aumentar sua renda, seja aumentando a carga de trabalho, seja encontrando uma segunda fonte de rendimentos. Tendo duas ou mais fontes de renda decorrentes do trabalho, esse cidadão é segurado (e contribuinte, consequentemente) da Previdência Social em todas essas fontes. Quando chega o momento da tão esperada aposentadoria, vem o golpe: a renda obtida com o benefício previdenciário não corresponde àquela que recebia em todas as suas fontes de renda laborais, uma vez que a Lei previa cálculos complexos e intrincados que reduzem absurdamente o valor da prestação previdenciária a ser paga. Em 2019 a legislação que previa os cálculos redutores foi revogada; entretanto, todas as pessoas com atividades concomitantes que tiveram benefícios concedidos antes de tal data foram prejudicadas pelas regras até então vigentes. O Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre o assunto (Tema 1070) e concluiu que tais regras não deveriam ser aplicadas aos benefícios desde 29.11.1999. Esta obra demonstra como funcionam os cálculos, explica os motivos de tais regras e apresenta algumas teses revisionais a respeito do assunto, com o objetivo de reaver o direito do segurado como um benefício mais digno.