Regulação de Meios de Pagamento - 2023

O mercado de meios de pagamento no Brasil cresce consideravelmente a cada ano. Realizar pagamentos por meios eletrônicos e digitais tem se tornado um ato comum. Desde 2020, especialmente, o crescimento no uso de cartões – principalmente nas modalidades de gasto não presencial e aproximação – e o lançamento do Pix promoveram uma espécie de revolução na adesão aos pagamentos digitais no Brasil. A popularização dessas ferramentas ganhou nova força por meio da ação das autoridades concorrenciais e regulatórias. Uma série de medidas promovidas, especialmente, por esses agentes públicos fomentou o aumento da competição no setor, orientando o mercado para melhores serviços, redução de preços e mais inclusão financeira. Por meio de um estudo detalhado, Carlos Ragazzo apresenta conceitos relevantes, os papéis dos agentes, bem como um breve histórico recente da evolução concorrencial e regulatória no setor de pagamentos e algumas de suas implicações.