Regulação AlgoríTmica e InteligêNcia Artificial - 2026

Algoritmos já mediam decisões sobre informação, crédito, segurança, mobilidade e políticas públicas. Quando essas escolhas são automatizadas, a pergunta deixa de ser apenas tecnológica: quem responde pelo dano, como se controla o viés, que grau de transparência é exigível e que salvaguardas preservam direitos fundamentais em um Estado de Direito. Em dez capítulos, a obra delimita os fundamentos da lex algorítmica, descreve aplicações e limites na governança pública, enfrenta riscos sociais e éticos associados a sistemas cada vez mais autônomos, inclusive as agendas de superinteligência e superalignment. Com foco brasileiro, analisa o PL 2.338/2023 e compara suas soluções com arranjos da União Europeia e dos Estados Unidos, oferecendo parâmetros e recomendações para uma regulação proporcional, auditável e orientada à dignidade humana.