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Direito
Registro Civil de Pessoas Naturais - 2023
4ª Edição - 2023660 páginasBh Editorapt
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Sinopse
Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática De acordo com: Provimento 139/2023 CNJ Lei n. 14.534/2023 Lei n. 14.382/2022 Lei n. 13.986/2020 Lei n. 13.484/2017 Lei n. 13.146/2015 Lei n. 12.399/2011 Lei n. 12.010/2009 Lei n. 6.015/1973 Modificação de Nome e Sobrenome Nascimento, Casamento, Divórcio e Óbito Certidão do Registro Partilha de Bens Retificação de Registro Civil Livro de Deposito Prévio Registro, Averbação e Anotação Aquisição da Nacionalidade Nascidos no Estrangeiro Atos Realizados no Exterior Fatos em Navios de Guerra e Mercante Averbações nos Registros Públicos Curador e Tutor Capacidade Civil Direito da Personalidade Direito ao Nome Adoção, Filiação, Paternidade União Estável Ausência e Morte Presumida LGPD e Acesso à Informação.
Detalhes do livro
- Título
- Registro Civil de Pessoas Naturais - 2023
- Autor
- Ozeias J. Santos
- Editora
- Bh Editora
- Ano
- 2026
- Páginas
- 660 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9788588231122
- Edição
- 4ª Edição - 2023
- Formato
- Brochura
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