As MicrorregiõEs e Suas Autarquias
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O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.
Luciana Merçon Vieira é Mestre em Direito Público pela Escola Paulista de Direito, Fundação Getulio Vargas, São Paulo. Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Especialista em Parceria Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Procuradora do Estado do Espírito Santo.
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