Regime Jurídico dos Tribunais de Contas - 2027

Prefácio: Prof. Dr. José Maurício Conti Apresentação: Prof. Dr. José Roberto Pimenta Oliveira POR QUE ESCOLHER O LIVRO “REGIME JURÍDICO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS”? A publicação desta obra representa o coroamento de uma trajetória de dedicação que poucos conseguem construir com tamanha coerência. Fruto de profundas reflexões desenvolvidas em tese de doutorado apresentada e defendida com brilhantismo, o livro ultrapassa o caráter circunstancial de um trabalho acadêmico. Tem vocação para permanecer como fonte de estudo e consulta, oferecendo categorias, problemas e propostas úteis tanto à pesquisa quanto à atividade cotidiana dos que atuam no controle da Administração Pública. Conhecer melhor os Tribunais de Contas é condição para aperfeiçoá-los. É esse o convite que a obra de Ismar Viana faz ao leitor – e é também a razão pela qual merece ser recebida com entusiasmo pela comunidade jurídica. Prof. Dr. José Maurício Conti A publicação da obra coroa a maturidade acadêmica e profissional de um dos mais argutos administrativistas de sua geração. Tenho a plena convicção de que este livro se tornará referência bibliográfica obrigatória para futuros trabalhos científicos no Direito Público, para Conselheiros, Procuradores do Ministério Público de Contas e Auditores de Controle Externo, para a advocacia pública e privada, incluindo Magistratura e Ministério Público. Nesse sentido, a obra responde à advertência clássica sobre os riscos do poder irrefreável e a necessidade de sujeitar os próprios controladores ao império do Direito. Prof. Dr. José Roberto Pimenta Oliveira