Pular para o conteúdo
Direito

Regime Brasileiro de TransferêNcia Internacional de Dados Pessoais - 2024

1ª Edição - 2024282 páginasLumen Jurispt
Seja o primeiro a avaliar
Sua leitura no Lireo

Guarde este livro na sua estante

Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.

Registre seu progresso de leitura
Descubra outros leitores do mesmo livro
Participe de clubes de leitura
Organize toda sua biblioteca

Sinopse

O trabalho intenciona, inicialmente, compreender como o fortalecimento da Ordem Informacional influenciou a Ordem Jurídica Internacional a estruturar a tutela inicial e o desenvolvimento do que viria a ser entendido depois como direito à proteção de dados. A natureza imaterial e desterritorializada dos dados, por sua vez, proporcionou a internacionalização das controvérsias jurídicas, fenômeno que foi investigado de modo associado aos possíveis impactos da ressignificação do conceito de soberania. Após, examinou-se como o Brasil tem se comportado no exercício da disciplina da proteção de dados, gênero no qual a sistemática da transferência internacional de dados, recorte dessa pesquisa, está inserido. A seguir, aprofundou-se o estudo sobre o regime atual de transferência internacional de dados no Brasil, com o escopo de identificar se existe de fato um regime maduro de transferência internacional de dados solidificado na ordem jurídica nacional, e, em caso positivo, quais seriam os contornos normativos desse potencial todo de normas. As conclusões, caros amigos, dedico aos curiosos e perseverantes leitores.

Detalhes do livro

Título
Regime Brasileiro de TransferêNcia Internacional de Dados Pessoais - 2024
Autor
Raphael Rodrigues Valença de Oliveira
Editora
Lumen Juris
Ano
2026
Páginas
282 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788551928530
Edição
1ª Edição - 2024
Formato
Brochura

Direito

Livros na mesma categoria

Blog Lireo

Dicas e recomendações para leitores

Soluções institucionais

Para escolas, universidades, autores e editoras