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Direito

ReflexõEs CriminolóGicas e DogmáTicas Acerca do Crime de DesobediêNcia - 2024

2ª Edição - 2024112 páginasLumen Jurispt
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Sinopse

O trabalho de pesquisa desenvolvido aborda a amplitude da desobediência, que é um fato que, por si só, deveria ser um desdobramento do direito de liberdade de escolha do indivíduo no sentido de cumprir ou não uma ordem, seja de uma autoridade judicial ou de outro funcionário público, advindo dessa escolha as consequências próprias dessa escolha. No entanto, atualmente há muitas situações em que o descumprimento é imposto pelo legislador como a prática de um crime que pode gerar eventual prisão, ainda que o não cumprimento pudesse gerar outras modalidades de sanção diversas da prática criminal.

Detalhes do livro

Título
ReflexõEs CriminolóGicas e DogmáTicas Acerca do Crime de DesobediêNcia - 2024
Autor
Vera Malaguti | Fragoso Christiano Falk | Glioche Patricia Batista
Editora
Lumen Juris
Ano
2026
Páginas
112 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788551927991
Edição
2ª Edição - 2024
Formato
Brochura

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