Recuperação Extrajudicial - 2026

Sobre a AUTORA ALINE MENDES DE GODOY: Juíza de Direito da Vara Regional de Falências, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Concórdia/SC, Doutora em Direito Empresarial. Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Especialista em Direito e Gestão Judiciária pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/SC, Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas/MG e Presidente do Fórum Nacional dos Juízes com Competência Empresarial – (FONAJEM).----------Prefácio MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Professor de Direito Comercial na UNINOVE, Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, Desembargador e Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo (1976-2021), Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (2018-2019): “ A obra propõe modelo extremamente inovador de controle judicial da regularidade tanto do processamento, como da classificação dos créditos no âmbito tão-só da Recuperação Extrajudicial (RE) – instituto jurídico que, não obstante haver sido instituído há mais de duas décadas, por força da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, foi, até o presente momento, mecanismo jurídico de soerguimento de empresas em crise econômico-financeira muito pouco usado. Tal controle proposto deverá prever que o Poder Judiciário se manifeste, nesta ordem, sobre a admissibilidade do deferimento do processamento da RE; sobre sua conformidade formal e sobre sua validade substancial. Na pesquisa efetuada para seu trabalho de conclusão do curso de Doutorado, sedimentada em excelente bibliografia nacional, a Dra. Aline Mendes de Godoy adotou métodos dogmáticos e comparativos e empregou seu olhar de acadêmica e de magistrada, com vistas a empreender estudo teórico aliado à prática do Direito da Insolvência, partindo do princípio da preservação da empresa e almejando a harmonização da excepcionalidade da intervenção do Poder Judiciário na atividade empresarial com o princípio da autonomia negocial privada, com ênfase na atividade dos agentes econômicos sob o prisma da boa-fé, da clareza informacional e da cooperação mútua, para conferir, em última instância (“ultima ratio”) segurança jurídica.”------------- Capítulos da obra: Capítulo 1 História e Evolução do Direito Concursal na Busca por Equilíbrio entre Credores e Devedores; Capítulo 2 A Influência das Normas e Diretrizes Internacionais no Direito Concursal Brasileiro; Capítulo 3 Os Desafios da Recuperação Extrajudicial: Entre a Autonomia Privada e a Supervisão Judicial; Capítulo 4 O Papel do Controle Judicial na Recuperação Extrajudicial e na Verificação da Regularidade Informacional e Procedimental; Conclusão.