Recuperação Empresarial e FalêNcia - 2022 - Vol. 5

Legislação atualizadora em destaque: Lei 14.112/2020– Reforma da Lei de Falências e Rec. Judicial Lei 14.193/2021 – Transparência e governança corporativa Lei 13.988/2020 – Lei do contribuinte legal Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime Lei 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica Tema Repetitivo 1092 do STJ – Habilitação pela fazenda de crédito de execução fiscal em curso anterior à vigência da reforma. Em seu volume V, o Tratado de Direito Empresarial trata de dois dos temas mais desafiadores aos profissionais da área: a Falência e a Recuperação Judicial. Abordando os institutos de forma ampla e irrestrita, primordialmente voltada para a prática, os autores apresentam um panorama crítico da legislação que regula a matéria, com especial destaque para a reforma trazida pela Lei 14.112/2020, que alterou substancialmente o regramento aplicado em casos de falência e recuperação judicial. A obra traz, também, ampla jurisprudência atualizada sobre o tema, já adaptada à nova legislação, inclusive contendo temas repetitivos.