Reclamação nos Tribunais Superiores - 2025

“(…) Afinal, compreender a realidade não significa aceitá-la integralmente. A escolha do tema e a forma como ele foi abordado evidenciam a veracidade desta minha afirmação. Victor escolheu um tema bastante polêmico que não tem sido tratado, na minha opinião e na opinião do autor, do modo adequado pelos Tribunais brasileiros. A reclamação é um poderoso instrumento de controle não só da aplicação dos precedentes, mas, também, da verdadeira dimensão da ratio decidendi e, de certo modo, também, da oxigenação do sistema. O fato de os Tribunais Superiores brasileiros estarem demonstrando certa dose indesejável de resistência, quanto ao uso da reclamação como instrumento para gerar o melhor funcionamento do sistema de precedentes, não intimidou Victor, nem no que diz respeito à escolha do assunto desta monografia, nem no que tange às afirmações que faz, que podem ser resumidas numa frase: a reclamação é um instituto que está sendo subutilizado no Brasil. Sem a exploração adequada desse instituto, a operativização do sistema de precedentes muito provavelmente deixará muito a desejar.”