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Esta obra investiga a racionalidade da produção normativa no contexto das políticas públicas, com base nas referências teóricas da Legisprudência e da Legística Material. São construídos, como proposta de reflexão, dois eixos de análise: o da “instrumentalidade da atividade normativa” e o da “legitimidade democrática”, a destacarem a justificativa legislativa como objeto central da dinâmica normativa. Partindo de tais diretrizes, realiza-se estudo empírico da atividade normativa da Câmara Municipal de Goiânia no âmbito das políticas públicas, demonstrando-se que a presença de critérios de racionalidade influencia de forma positiva o processamento das propostas legislativas, que devem ser adequadamente debatidas e justificadas ao cidadão, principal destinatário desse processo.
Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e em Direito Legislativo (Unyleya). Professor de cursos de graduação e do programa de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Goiânia, com atuação nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Processo Legislativo. Advogado.
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