Proteção de Dados Pessoais e os Impactos nas RelaçõEs de Trabalho - 2023

A tutela da privacidade na sociedade da informação deve ser ressignificada, de modo a não mais se limitar à proteção do indivíduo contra intromissões indevidas do Estado e de terceiros nas esferas concêntricas da privacidade (vida privada, intimidade, segredo). É necessário protegê-lo em diferentes cenários, dinâmicos e desconhecidos, que se expandem e se complexificam conforme o avanço do estado da técnica, revelando novas e maiores vulnerabilidades. No romper do novo milênio, os dados pessoais transformaram-se em commodities, desafiando a proteção dos direitos e liberdades individuais de seus titulares em contextos tão inéditos quanto desafiadores (sigilo de comunicações telemáticas, potencialidades e riscos da biometria, integridade do patrimônio e da identidade genética, vieses discriminatórios da inteligência artificial etc.). As novas vulnerabilidades, ademais, ganham expressão e profundidade quando se somatizam as subalternidades, como se dá nas relações de emprego: os empregados hipersubordinam-se, confiando aos empregadores os seus próprios dados pessoais. Como lidar com isso sob as balizas normativas da LGPD, especialmente a partir de seus fundamentos (art. 2º) e de seus princípios (art. 6º), reconhecendo o papel instrumental – e não finalístico – das tecnologias? É o que você, leitor, encontrará neste livro. Ouse conhecer: você é réu do seu juízo.