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Direito

Processos Coletivos e PolíTicas PúBlicas

Mecanismos para a Garantia de uma Prestação Jurisdicional DemocráTica

1ªEdição - 2016304 páginasContracorrentept
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Sinopse

Este livro analisa a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas pela ótica dos princípios irradiados do Estado Democrático de Direito. A obra busca definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas públicas, a partir do estudo sobre a interpretação constitucional e a discricionariedade administrativa. Analisa também as técnicas processuais de controle judicial da representatividade adequada, audiências públicas e o amicus curiae. Devidamente atualizado pelo novo Código de Processo Civil, a obra merece a leitura de todos que se interessam pelo tema.

Detalhes do livro

Título
Processos Coletivos e PolíTicas PúBlicas
Autor
Sabrina Nasser de Carvalho
Editora
Contracorrente
Ano
2026
Páginas
304 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788569220138
Edição
1ªEdição - 2016
Formato
Brochura

Direito

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