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Direito

Processo Penal

2ª Ediçao - 20106 páginasResumaopt
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Sinopse

Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri, crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, crimes contra a honra, crimes contra a propriedade imaterial, crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. Habeas corpus. Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal.

Detalhes do livro

Título
Processo Penal
Autor
Fernanda Maria Zichia Escobar
Editora
Resumao
Ano
2026
Páginas
6 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788577111596
Edição
2ª Ediçao - 2010
Formato
Brochura

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