Processo e Democracia - 2025

O presente livro é fruto do esforço coletivo dos autores face às ideias de processo e democracia desenvolvidas a partir das suas participações nas aulas de processo e democracia do Professor Rennan Thamay, dentro do Programa de Pós- -Graduação em Direito da FADISP, nas turmas de mestrado e doutorado. Na defesa intransigente e legítima de direitos, como corolário do princípio da dignidade humana, são garantidos inúmeros mecanismos constitucionais de defesa em face do Estado e de particulares. Ao estabelecer no art. 5o, XXXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito", incluindo, ainda, aqui, a ideia da participação democrática na construção da norma jurídica, sobretudo pela intensa participação do Poder Judiciário na cristalização do Direito Constitucional e na efetividade dos Direitos Fundamentais. Os temas desenvolvidos pelos Autores da presente obra transitam sobre a participação democrática dos tribunais e a própria noção moderna de separação de poderes e o necessário diálogo da corte para com a sociedade, dentro da ótica da participação do poder judiciário nas políticas públicas, do ativismo judicial, do processo estrutural, em uma visão nacional e internacional. O ponto desafiador foi abordar a questão fundamental do que é ou não seja ativismo judicial e suas bases teóricas.