Processo Civil de Interesse PúBlico - 2023

Em meio a conflitos de interesse público que aportam ao Judiciário com grandes expectativas, frustradas pela pouca efetividade, há uma tendência praticamente irreversível de judicialização das políticas públicas, com o objetivo de controverter, quantitativa e qualitativamente, a gestão pública. A premissa de que problemas sociais são eminentemente jurídicos, o delicado e decisivo papel do julgador na organização dos trâmites processuais e nos atos decisórios, os interesses antagônicos em meio a própria comunidade, a discricionariedade administrativa e a independência funcional dos órgãos de controle, a opinião pública e a cobertura jornalística, a exequibilidade dos provimentos jurisdicionais, dentre tantas outras variáveis, conferem alta complexidade a este tipo de litígio. Processos de interesse público demandam padrões condutores e decisórios para que sejam efetivos, porque consomem indiretamente esforços orçamentários muitas vezes ignorados pelos próprios atores processuais, que dirá pela opinião pública. A partir da vivência profissional do autor, esta obra tem o objetivo de buscar respostas para estes problemas, para que o processo civil de interesse público possa ser, de fato, viável.