Prisão Civil do Devedor de Alimentos - uma Questão de PolíTica PúBlica - 1ª Ed - 2025

Sobre a obra Prisão Civil do Devedor de Alimentos - 1ª Ed - 2025 Uma Questão de Política Pública              Este livro analisa a  prisão civil  do  devedor de alimentos  como mecanismo de combate à inadimplência alimentar no  Brasil , sob a ótica das políticas públicas.             A obra questiona a eficiência e os custos da  prisão civil , destacando os elevados gastos financeiros e sociais associados a essa medida coercitiva. Além disso, explora a possibilidade de adotar um fundo de garantia, inspirado no modelo português, onde o Estado antecipa o pagamento dos alimentos e se sub-roga nos direitos do credor para futuro reembolso.             No  primeiro capítulo  o autor analisa da obrigação alimentar no sistema brasileiro, seu direito fundamental e o problema social da inadimplência alimentar. Discute as políticas públicas e técnicas processuais utilizadas para garantir o pagamento de alimentos.             Feito isso, aborda no  capítulo dois  os aspectos jurídicos da prisão civil do devedor de alimentos, incluindo julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal. Analisa os custos e a eficácia da  prisão civil , além de discutir a necessidade de uma avaliação de impacto legislativo.             O  terceiro capítulo  é destinado ao estudo do sistema português de Fundo Garantidor de Alimentos Devidos a Menores, destacando suas características e vantagens. Avalia a viabilidade de adotar um sistema semelhante no  Brasil  como alternativa à  prisão civil .             Assim, o livro propõe uma  reflexão crítica  sobre a prisão civil como mecanismo de combate à inadimplência alimentar, sugerindo que políticas públicas mais eficientes e menos onerosas, como o fundo de garantia, poderiam ser mais eficazes na proteção dos direitos fundamentais dos alimentandos. Autor  Gustavo D´Alessandro