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Direito

Principio da Isonomia Tributaria, o

1ª Edição - 2010382 páginasLivraria do Advogadopt
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Sinopse

Nesta obra, o autor trata do princípio da isonomia tributária à luz da teoria geral da igualdade e da justiça fiscal. Extrai as suas exigências em todos os âmbitos da tributação, desde a instituição e graduação dos tributos, até a aplicação das leis impositivas à realidade social.Propõe um modelo de controle das desigualdades tributárias que as submete ao crivo da interdição de arbitrariedade, da proibição de leis particulares ( de exceção), da garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais e do postulado da proporcionalidade.

Detalhes do livro

Título
Principio da Isonomia Tributaria, o
Autor
Andrei Pitten Velloso
Editora
Livraria do Advogado
Ano
2026
Páginas
382 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788573487060
Edição
1ª Edição - 2010
Formato
Brochura

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