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Direito

Precedentes Vinculantes - Contraditorio Efetivo e Tecnicas Repetitivas

184 páginasD'Placido Editorapt
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Sinopse

(...) partindo-se da hipótese de que o contraditório no contexto de casos repetitivos possui demandas específicas no sentido de proteger o seu núcleo fundamental, o presente estudo pretende – após uma análise histórica – identificar as compensações previstas na própria sistemática do próprio CPC/15 para evitar o aviltamento do princípio.

Detalhes do livro

Título
Precedentes Vinculantes - Contraditorio Efetivo e Tecnicas Repetitivas
Autor
Victor Barbosa Dutra
Editora
D'Placido Editora
Ano
2024
Páginas
184 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788584259700

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