Precedentes e Agravo Interno - 2025

Texto da quarta capa:O trabalho debate a interação entre precedentes e agravo interno. Aproxima teoria e prática, analisando a nova função desse recurso prevista no Código de Processo Civil de 2015. Debate casos práticos e a forma pela qual precedentes interagem com os recursos processuais civis. O encurtamento da marcha processual é uma consequência do uso de precedentes. Seu uso impõe uma visão coerente e íntegra em um contexto principiológico. Nele, o agravo interno possui essa nova roupagem garantista: densifica direitos fundamentais e princípios para uma "justa decisão" a partir da ideia de colegialidade. Essa nova função é debatida ao longo da obra, problematizando a perspectiva do agravo como instrumento para o desenvolvimento do direito, a construção histórica do recurso a fim de garantir a colegialidade nos Tribunais, as alterações promovidas por meio das Leis Federais nº 13.105/2015 e nº 13.256/2016 e o conceito de integridade a partir da perspectiva do Novo Código Processual. Ao final, o livro propõe uma nova compreensão do agravo interno e da sua interação com precedentes judiciais a partir de seis premissas, que ressignificam esses institutos e a dinâmica de julgamento nos Tribunais.