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Direito

Precedentes - da Vinculaçao a Democratizaçao

278 páginasD'Placido Editorapt
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Sinopse

A obra 'Precedentes: da vinculação à democratização' é uma crítica contumaz à utilização dos precedentes pelo direito processual brasileiro e ao judiciário. Afirma que a utilização dos precedentes no direito processual brasileiro é um simulacro à segurança jurídica e à democracia. Chega a dizer mais, há paradoxos na utilização dos precedentes vinculativos que precisam ser refletidos, ou seja, enquanto de um lado os mesmos buscam segurança jurídica e celeridade, de outro, a segurança jurídica e celeridade são inatingíveis pela utilização dos precedentes vinculativos no modelo processual brasileiro.

Detalhes do livro

Título
Precedentes - da Vinculaçao a Democratizaçao
Autor
Luis Gustavo Reis Mundim
Editora
D'Placido Editora
Ano
2026
Páginas
278 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788584259359
Formato
Brochura

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