PrecatóRios - o Seu Novo Regime JuríDico - 2023

O livro é um Manual completo sobre os Precatórios Brasileiros, abrangendo todos os aspectos desse sistema legal. Aborda o regime jurídico dos precatórios, desde suas origens até suas características atuais, englobando reformas constitucionais, debates doutrinários e jurisprudenciais. Apresenta atualizações substanciais de legislação e legislação, com destaque para as Resoluções CNJ 448/2022 e 482/2022. Oferece uma análise ampliada da dívida de precatórios, incluindo dados dos subsídios em aberto das Fazendas Municipais, Estaduais e Federais, com análise das taxas reais de crescimento ao longo dos anos. Inclui um novo capítulo que analisa o pagamento de outorga com precatórios, uma inovação da EC 113/2021 e tópico central nos debates atuais sobre o assunto. Adota uma abordagem multidisciplinar, reunindo perspectivas do direito financeiro, tributário e econômico para fornecer uma compreensão completa dos precatórios, indo além do texto constitucional. Apresenta análises apresentadas de emendas, legislações, resoluções, julgados e debates mais recentes relacionados aos precatórios Realiza um estudo concreto da evolução da dívida de precatórios ao longo dos anos. Destaca-se como a fonte mais abrangente, precisa e atualizada sobre o tema dos Precatórios disponíveis no mercado.